O que é Factoring e como funciona?

Pode-se dizer que o Factoring é um contrato complexo e multifuncional que une a prestação de serviços administrativos e financeiros à aquisição de créditos de curto prazo. Nesse arranjo, uma empresa especializada, denominada faturizadora, adquire os créditos da empresa contratante, o faturizado, antecipando os valores que seriam recebidos no futuro. Esse processo proporciona liquidez imediata ao faturizado, enquanto o faturizador assume os riscos associados à inadimplência.

Além da liquidez, o factoring oferece um conjunto integrado de serviços que objetivam a melhora da saúde financeira da empresa contratante. O faturizadora pode avaliar a qualidade dos créditos adquiridos, analisar riscos e realizar a gestão de contas a receber, permitindo ao faturizado concentrar esforços em suas atividades principais.

Vale ressaltar que essa modalidade contratual não pode ser confundida com mútuo ou desconto bancário. Diferentemente do mútuo, no qual há devolução do capital emprestado, e do desconto bancário, que confere às instituições financeiras o direito de regresso em caso de inadimplência, o factoring geralmente opera sob o regime pro soluto, no qual o faturizador assume integralmente os riscos do crédito adquirido. Essa característica, aliada à ausência de regulamentação específica, torna o factoring uma modalidade flexível e adaptável às necessidades empresariais.

Os serviços prestados pelo Factoring

O factoring se diferencia de outras operações financeiras pela gama de serviços oferecidos, que vão além da simples compra de créditos. Esses serviços incluem:

Gestão de crédito: Avaliação detalhada da carteira de clientes do faturizado, análise de risco de crédito e acompanhamento do fluxo de recebíveis.

Consultoria mercadológica: Identificação de oportunidades de mercado e apoio estratégico para aprimorar negociações com clientes e fornecedores.

Cobrança ativa: Administração e cobrança de créditos inadimplidos, reduzindo o esforço do faturizado na recuperação de valores devidos.

Avaliação de riscos: Estudo das condições de mercado, do setor de atuação e do perfil dos devedores, minimizando os riscos das operações.

Apoio administrativo: Organização das contas a pagar e a receber, permitindo maior eficiência na gestão financeira.

Esses serviços, quando combinados, tornam o factoring uma solução integrada e estratégica para empresas que desejam manter sua liquidez sem abrir mão de uma administração eficiente.

A estrutura e as características do contrato de Factoring

O contrato de factoring é construído sob princípios da liberdade contratual, permitindo que as partes ajustem suas cláusulas conforme suas necessidades e peculiaridades. É um contrato bilateral, oneroso e comutativo, caracterizado por direitos e deveres recíprocos. Por ser socialmente aceito e amplamente utilizado no mercado, embora não regulamentado de forma específica, é frequentemente interpretado e moldado pela jurisprudência.

As principais características desse contrato incluem:

Flexibilidade: Adapta-se às necessidades do faturizado, podendo incluir serviços adicionais conforme acordado.

Assunção de riscos: O faturizador, em regra, assume os riscos do inadimplemento, o que exige uma análise criteriosa dos créditos adquiridos.

Continuidade: A prestação de serviços é contínua e cumulativa, abrangendo várias áreas da administração financeira e comercial do faturizado.

Essa estrutura permite que o contrato de factoring desempenhe um papel essencial no suporte às empresas, combinando serviços administrativos, financeiros e mercadológicos.

Remuneração no Factoring: fator de compra e sua composição

A remuneração no factoring, conhecida como fator de compra, é uma das suas características mais marcantes. Ela se diferencia de juros por não estar vinculada a um empréstimo ou financiamento, mas sim ao conjunto de serviços e riscos assumidos pelo faturizador. O fator de compra é composto por:

Deságio: Diferença entre o valor nominal dos créditos adquiridos e o valor pago ao faturizado, refletindo os riscos do inadimplemento e o custo do capital.

Taxa de serviços (ad valorem): Remuneração pelos serviços prestados, como gestão de crédito e análise de riscos.

Custos administrativos: Despesas operacionais, como emissão de boletos, elaboração de contratos, tributos e encargos.

Esse conjunto de elementos assegura que o faturizador seja remunerado adequadamente, considerando os riscos e a complexidade da operação. A jurisprudência brasileira, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem reforçado que o fator de compra não possui natureza de juros, mas sim de remuneração pelos serviços e riscos envolvidos.

Limites de juros e abusividade no Factoring

Por não ser uma operação de mútuo, o factoring não está sujeito ao limite de juros de 12% ao ano estabelecido pela Lei de Usura. A abusividade no fator de compra, quando questionada judicialmente, deve ser analisada à luz das condições de mercado e da boa-fé contratual. Parâmetros como o risco da operação, o prazo médio dos créditos adquiridos e as práticas do setor são determinantes para a avaliação da razoabilidade dos valores cobrados.

A jurisprudência brasileira tem reconhecido que o fator de compra pode variar conforme as peculiaridades de cada contrato, sendo essencial que as partes atuem com transparência na definição dos valores.

Considerações finais

O factoring é uma solução eficaz e versátil para empresas que buscam fortalecer sua estrutura financeira e administrativa. Ao combinar a compra de créditos com uma ampla gama de serviços de suporte, oferece às empresas não apenas liquidez imediata, mas também ferramentas estratégicas para enfrentar os desafios do mercado.

Sua importância no cenário empresarial é evidente, especialmente em um contexto de alta competitividade e necessidade de eficiência. No entanto, para que o factoring alcance seu potencial máximo, é imprescindível que as partes envolvidas atuem com clareza e responsabilidade, respeitando os princípios da boa-fé e a transparência nas operações.

Referências

NEVES, Alexandre Fuchs das. Fator de compra não se confunde com juros. Como aferir se ele é abusivo? Portal SINFAC-SP. Disponível em: https://www.sinfacsp.com.br/conteudo/fator-de-compra-nao-se-confunde-com-juros-como-aferir-se-ele-e-abusivo. Acesso em: 22 nov. 2024.

NEVES, Alexandre Fuchs das. Não existe cobrança de juros no contrato de factoring. Portal SINFAC-SP. Disponível em: https://www.sinfacsp.com.br/conteudo/nao-existe-cobranca-de-juros-no-contrato-de-factoring. Acesso em: 22 nov. 2024.

RODRIGUES FILHO, João de Oliveira. Contrato de factoring: autonomia da vontade e dirigismo contratual. Uma análise da jurisprudência. Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, ano 20, n. 50, p. 53-70, jul./ago. 2019.