No contexto empresarial, a due diligence tem se consolidado como uma ferramenta indispensável no auxílio da tomada de decisões bem-informadas e cientes da real situação da operação pelas partes envolvidas em um negócio. Esse processo envolve o estudo e a análise minuciosa de diversos aspectos críticos de uma empresa ou de um ativo específicos, com o objetivo de oferecer uma visão abrangente e precisa desses, proporcionando maior transparência e segurança na tomada de decisões durante uma negociação. 

O principal propósito da due diligence é identificar possíveis riscos e avaliar seus impactos na operação, por exemplo, passivos ocultos, litígios pendentes e questões regulatórias e ambientais. Nos processos de fusões e aquisições de empresas, é essencial que as partes consigam validar informações críticas sobre a empresa parceira, determinantes para a concretização da transação e a definição de seus termos. Além disso, com uma visão ampla da transação, é possível formular estratégias e planejamentos mais eficazes para garantir que a integração das empresas ocorra da melhor maneira. 

As Etapas da Due Diligence 

O processo de due diligence é conduzido em várias etapas, sendo a primeira a avaliação das metas do projeto, ou seja, a definição dos objetivos da due diligence em relação ao caso específico e das intenções da parte solicitante com a transação. Essa etapa inicial permite identificar quais aspectos precisam ser analisados e quais informações devem ser coletadas. Ademais, com essas informações mapeadas, pode-se determinar os documentos necessários para a análise, facilitando a criação de um plano de ação eficiente para a execução da due diligence. 

Na etapa seguinte, procede-se à coleta dos documentos previamente definidos. Essa coleta pode ser feita pelo próprio responsável pela due diligence quando se tratar de documentos acessíveis em bases públicas, principalmente digitais, como diversas certidões judiciais, tributárias e societárias. No entanto, para documentos privados, como contratos internos, demonstrativos financeiros detalhados e relatórios operacionais, a obtenção ocorre geralmente por meio de solicitação direta à parte auditada. Tendo em vista que diversas informações confidenciais da empresa auditada são verificadas, a confidencialidade e a proteção de dados são comumente asseguradas por acordos de confidencialidade, a fim de proteger as informações sensíveis durante o processo da due diligence. 

Com o acesso aos documentos, inicia-se a etapa de análise. Apesar das questões a serem avaliadas variarem conforme as necessidades identificadas na primeira fase da due diligence e a natureza do negócio, há alguns aspectos mais comumente analisados nesse processo. Entre eles, destacam-se: 

1. Análise Financeira, na qual é realizada uma auditoria dos registros financeiros com o intuito de verificar a integridade, solidez e saúde financeira da empresa auditada, por meio da revisão de balanços, demonstrações financeiras, dívidas e outros;  Análise Tributária, que avalia a conformidade com as obrigações fiscais e tributárias, no âmbito federal, estadual e municipal, identificando possíveis pendências, irregularidades ou eventuais riscos de passivos fiscais futuros; 
2. Análise Trabalhista, que busca identificar potenciais passivos trabalhistas que possam ser danosos para o negócio, por exemplo, ações judiciais trabalhistas em andamento, irregularidades em vínculos empregatícios ou obrigações de pagamento não cumpridos;  
3. Análise Legal, envolve a revisão da situação jurídica da empresa, com foco em identificar possíveis disputas judiciais ou administrativas e outras questões legais que possam impactar a negociação, abrangendo questões cíveis e criminais e investigações em andamento, para garantir que a empresa auditada esteja em conformidade com suas obrigações jurídicas e não enfrente riscos legais significativas à negociação;  
4. Análise Ambiental, focada nos cumprimentos das normas ambientais e possíveis riscos associados à atividade da empresa, como multas, passivos ambientais ou ações corretivas necessárias para garantir a conformidade com as legislações ambientais vigentes;  
5. Análise Societária, avalia a estrutura societária da empresa auditada, incluindo acordos de sócios, governanças corporativas e direitos de sócios/acionistas, para garantir que os aspectos legais e organizacionais da empresa estão devidamente regularizados e identificar possíveis empecilhos para a negociação;  
6. Análise Regulatória, na qual se verifica a conformidade da empresa auditada com as exigências de órgãos reguladores específicos ao seu setor, analisando o cumprimento de licenças, permissões e demais requisitos regulatórios; e  
7. Análise de Compliance, que examina as políticas e procedimentos da empresa auditada para garantir que ela e seus funcionários sigam padrões éticos, de governança e em conformidade com as leis anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro, assim como outras normas de integridade corporativa. 

Por fim, a última etapa da due diligence consiste na elaboração de um relatório e, em muitos casos, na emissão de uma legal opinion. O relatório reúne de forma organizada as informações obtidas e analisadas durante as etapas anteriores, oferecendo uma visão detalhada sobre a empresa auditada. Nele, são destacados os principais riscos identificados, eventuais passivos e áreas de preocupação que possam influenciar a decisão das partes. Quanto a legal opinion, é um parecer jurídico emitido por advogados especializados, que oferece uma avaliação técnica sobre a viabilidade e a legalidade da negociação. Esse, pode confirmar a regularidade da operação ou apontar questões críticas que impactam diretamente na negociação. 

Os Benefícios da Due Diligence para Operações de Fusões e Aquisições 

Como já apresentado, o processo de due diligence pode ser crucial para investigar e analisar uma determinada empresa ou ativo, fornecendo informações que influenciam diretamente nos termos de uma transação ou em sua concretização. No contexto das operações de fusões e aquisições, onde ocorre a integração de uma empresa por outra, essa ferramenta é especialmente valiosa. Ela permite uma avaliação abrangente dos aspectos positivos e negativos da empresa auditada, garantindo que a empresa compradora esteja ciente dos riscos e vantagens envolvidos na operação. 

Dessa forma, o primeiro (e mais óbvio) benefício da due diligence é a identificação e mitigação dos riscos. Por meio das análises realizadas, pode-se constatar riscos aparentes e ocultos da operação, assim, é possível desenvolver estratégias adequadas para evitar surpresas pós-fusão ou aquisição, como a inclusão de cláusulas contratuais de garantia, indenização, outras cláusulas específicas e com a adoção de políticas internas apropriadas.  

Além disso, o relatório gerado oferece uma base de dados valiosa, que facilita uma compreensão mais clara e objetiva da situação real da empresa auditada, permitindo que a parte solicitante tome decisões mais seguras e fundamentadas. Com maior conhecimento sobre a outra parte, torna-se viável avaliar a viabilidade da operação e suas condições com maior precisão, adicionando um grau de segurança maior aos termos da operação e nas decisões. 

Outra consequência da due diligence que pode ser encarada como vantajosa é a revelação do valor real da empresa auditada, uma vez que são apresentados seu desempenho financeiro, litígios, irregularidades, ativos e passivos, entre outras informações que impactam significativamente a sua valoração. Logo, oportuniza-se uma valoração justa, afastando tanto a sobrevalorização quanto a subvalorização, que poderiam prejudicar as partes envolvidas no futuro. Isso contribui para uma transação equitativa e equilibrada. 

Além de identificar riscos, a due diligence facilita o alinhamento das expectativas entre as partes envolvidas e explicita as oportunidades de crescimento e de mercado no contexto da operação. Com uma visão abrangente dos riscos e oportunidades, é possível elaborar um planejamento pós-fusão ou aquisição mais detalhado, desenvolvendo um plano de integração detalhado e eficaz. Isso contribui para uma transição mais suave entre as empresas, minimizando interrupções nos negócios e maximizando as vantagens da operação, permitindo a exploração plena das oportunidades identificadas.