Direito Público e Regulatório

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DIREITO PÚBLICO

 

O TN oferece assessoria e consultoria em diversas questões envolvendo o Poder Público, e possui equipe especializada e competente para auxiliar seus clientes em planejamentos urbanos, demandas municipais, eleitorais, questões envolvendo atos administrativos, improbidade e perseguições políticas. Confira alguns de nossos serviços.

Licitações e Contratos Administrativos:

Condução e assessoria em todas as etapas de um procedimento licitatório, inclusive na análise estratégica de editais e impugnação de certames, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, revisão tarifária, imposição de sanções, entre outros.

Controle de Atos Administrativos:

Assessoria e representação em procedimentos envolvendo o controle de atos administrativos em geral, incluindo autorizações, permissões, licenças, desapropriação, tombamento, servidão, e demais intervenções envolvendo o poder público.

Terceiro Setor em interface com o Poder Público:

Assessoria a organizações do terceiro setor tais como ONGs, entidades filantrópicas, OSCIPs, organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos, na criação de novas entidades, na reestruturação jurídica daquelas já existentes, no acompanhamento e suporte às atividades de rotina, em respostas a consultas e emissão de pareceres.

Sindicatos, Associações e outros sujeitos coletivos de representação:

Assessoria e condução de relações coletivas de trabalho entre grupos de colaboradores sindicalizados e empregadores, com o objetivo de coordenar os interesses coletivos das categorias profissionais ou econômicas e confederações e a das Centrais Sindicais com os objetivos institucionais e estratégias comerciais e negociais das empresas.

Servidores Públicos:

Auxílio a servidores públicos nas diversas relações envolvendo vínculos de trabalho profissional, seja em cargos ou empregos, com os órgãos e entes da federação (União, estados, Distrito Federal, municípios) e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Improbidade Administrativa e Perseguição Política:

Assessoria em questões envolvendo improbidade administrativa, tais como análise jurídica de atos que importam enriquecimento ilícito ou qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, anistia e defesa de direitos relacionados ao exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades e órgãos da federação.

Direito Municipal:

Assessoria e consultoria jurídica para municípios e câmaras municipais em questões administrativas, tais como serviços públicos, organização municipal, tributos e finanças, relações com órgãos de controle da administração pública e outros entes da federação, e questões legislativas (atualizações normativas, leis orgânicas e ordinárias e regimentos internos).

Planejamento Urbano:

Atuação específica em procedimentos administrativos municipais e na operação de instrumentos de controle de impacto urbanístico, planejamento urbano, governança corporativa municipal e compliance da administração pública no âmbito das cidades e distritos.

Direito Eleitoral:

Assessoria em questões jurídicas envolvendo pesquisas, propagandas e campanhas eleitorais, registro de candidaturas, defesa de direitos políticos, análise de ilícitos eleitorais e responsabilidade, elegibilidade, alistamento e respostas a consultas de partidos políticos, candidatos e eleitores.

Assessoria Jurídica Ampla:

Assessoria e consultoria nas várias temáticas envolvendo o Poder Público, tanto em órgãos de controle como na formulação de novos projetos e elaboração de pareceres complexos.

Licitações e Contratos Administrativos:

Condução e assessoria em todas as etapas de um procedimento licitatório, inclusive na análise estratégica de editais e impugnação de certames, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, revisão tarifária, imposição de sanções, entre outros.

Controle de Atos Administrativos:

Assessoria e representação em procedimentos envolvendo o controle de atos administrativos em geral, incluindo autorizações, permissões, licenças, desapropriação, tombamento, servidão, e demais intervenções envolvendo o poder público.

Terceiro Setor em interface com o Poder Público:

Assessoria a organizações do terceiro setor tais como ONGs, entidades filantrópicas, OSCIPs, organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos, na criação de novas entidades, na reestruturação jurídica daquelas já existentes, no acompanhamento e suporte às atividades de rotina, em respostas a consultas e emissão de pareceres.

Sindicatos, Associações e outros sujeitos coletivos de representação:

Assessoria e condução de relações coletivas de trabalho entre grupos de colaboradores sindicalizados e empregadores, com o objetivo de coordenar os interesses coletivos das categorias profissionais ou econômicas e confederações e a das Centrais Sindicais com os objetivos institucionais e estratégias comerciais e negociais das empresas.

Servidores Públicos:

Auxílio a servidores públicos nas diversas relações envolvendo vínculos de trabalho profissional, seja em cargos ou empregos, com os órgãos e entes da federação (União, estados, Distrito Federal, municípios) e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Improbidade Administrativa e Perseguição Política:

Assessoria em questões envolvendo improbidade administrativa, tais como análise jurídica de atos que importam enriquecimento ilícito ou qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, anistia e defesa de direitos relacionados ao exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades e órgãos da federação.

Direito Municipal:

Assessoria e consultoria jurídica para municípios e câmaras municipais em questões administrativas, tais como serviços públicos, organização municipal, tributos e finanças, relações com órgãos de controle da administração pública e outros entes da federação, e questões legislativas (atualizações normativas, leis orgânicas e ordinárias e regimentos internos).

Planejamento Urbano:

Atuação específica em procedimentos administrativos municipais e na operação de instrumentos de controle de impacto urbanístico, planejamento urbano, governança corporativa municipal e compliance da administração pública no âmbito das cidades e distritos.

Direito Eleitoral:

Assessoria em questões jurídicas envolvendo pesquisas, propagandas e campanhas eleitorais, registro de candidaturas, defesa de direitos políticos, análise de ilícitos eleitorais e responsabilidade, elegibilidade, alistamento e respostas a consultas de partidos políticos, candidatos e eleitores.

Assessoria Jurídica Ampla:

Assessoria e consultoria nas várias temáticas envolvendo o Poder Público, tanto em órgãos de controle como na formulação de novos projetos e elaboração de pareceres complexos.

REGULATÓRIO

 

O cenário brasileiro envolvendo as relações com o poder público é notório por sua burocracia excessiva e a constante evolução das leis e regulamentos. Esse ambiente muitas vezes cria obstáculos significativos para as empresas e coloca os gestores sob a ameaça constante de sanções administrativas. Consciente desses desafios, o escritório TN se compromete a fornecer suporte especializado para orientar seus clientes nas complexas questões do Direito Regulatório. Destacamos alguns dos serviços que oferecemos:

Regularização e Compliance:

Auxílio na manutenção da conformidade com as leis e regulamentos em constante mudança. Isso inclui a identificação de riscos legais, a elaboração de políticas de compliance e a implementação de programas de treinamento para funcionários.

Advocacia Preventiva:

revisão preventiva de processos internos e documentos, a fim de evitar potenciais conflitos legais e problemas com o poder público, além de fornecer orientação estratégica e consultoria jurídica para empresas que buscam entender e cumprir as regulamentações governamentais, minimizando riscos e garantindo conformidade.

Órgãos de Controle e Agências Reguladoras:

assessoria junto aos órgãos de controle no âmbito federal, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público (MP), a Advocacia-Geral da União (AGU), estadual e municipal, bem como nas relações com as mais diversas agências reguladoras (ANP, ANEEL, ANATEL, ANAC etc.).

Regularização e Compliance:

Auxílio na manutenção da conformidade com as leis e regulamentos em constante mudança. Isso inclui a identificação de riscos legais, a elaboração de políticas de compliance e a implementação de programas de treinamento para funcionários.

Advocacia Preventiva:

revisão preventiva de processos internos e documentos, a fim de evitar potenciais conflitos legais e problemas com o poder público, além de fornecer orientação estratégica e consultoria jurídica para empresas que buscam entender e cumprir as regulamentações governamentais, minimizando riscos e garantindo conformidade.

Órgãos de Controle e Agências Reguladoras:

assessoria junto aos órgãos de controle no âmbito federal, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público (MP), a Advocacia-Geral da União (AGU), estadual e municipal, bem como nas relações com as mais diversas agências reguladoras (ANP, ANEEL, ANATEL, ANAC etc.).